Canabis: projecto canadiano

Este artigo sobre o Cannabis Act é bastante completo e interessou-me, sobretudo,  a criação do mercado ( pp 8), ou seja, o controlo da produção e da distribuição. Assistir à  a primeira regulação nacional ( federal  no caso) do consumo de uma substância psicoactiva é um desafio formidável.

O actual estatuto  das drogas demorou , entre o balão de ensaio filipino ( 1908) e a Single Convention de Nova Iorque ( (1961) , cinquenta  e três anos a ser preparado.  As primeiras tentativas - conferências de Xangai ( 1909) e Haia ( 1912) -, apontaram a direcção que Harry Aslinger, o patrão do FBN ( Federal Bureau of Narcotics, o pseudo-antepassado da DEA) , durante os anos 30 e 40, seguiu: controlo da produção  e interdição do comércio. As proibições do consumo foram as telhas, e as últimas , do edifício.

 A conferência  de Geneva, em 1931, oficialmente  cunhada,  e não por acaso,  como  Conference  on the  Limitation and Manufacturing of Narcotic Drugs,  tocou nos mesmos aspectos que o projecto canadiano hoje toca. Ou seja, para proibir, o primeiro passo foi:

a) limitação da manufactura farmacêutica para fins  medicinais.

b) controlo da produção e comércio deforma a que essa limitação fosse  efectiva

Para legalizar e normalizar uma substância psicoactiva, a canabis, a manufactura  tem agora em  vista o uso recreacional. O problema, do ponto de vista da historia das drogas  do sec XX, é o do controlo da produção e venda. Os canadianos estão a estudar três modelos: público, privado e meio-termo.

 O edificio proibicionista foi assente na necessidade das convenções   e tratados internacionais. Fuller, Aslinger e muitos outros advogados  proibicionistas sabiam que os loopholes seriam mortais. Deveriam ter reconhecido que a produção  e comércio ilegais seriam inevitáveis. Foi isso que estralhaçou o seu projecto,  fanático e religioso ( fica para outra altura),  mas o controlo da produção e comércio legais foi cumprido.

Ora, o que retiramos para uma operação inversa como é o projecto canadiano? Tecnicamente parece sólido, perfeito até se o  Canadá fosse o único país do mundo. Vai, no entanto, sofrer de alguns problemas.

Um, menor, prende-se com  o vizinho : os EUA, são os maiores consumidores mundiais a seguir à Islândia ( pois é, a Holanda nem entra no  top 10). O controlo da produção e da distribuição previsto pelos canadianos vai sofrer  da proximidade apenas no factor  distribuição. Será inevitável a entrada  de canabis pela fronteira, o que pode desregular a ....regulação.

O problema maior poderá ser este . E este prende-se intimamente  com a natureza  do processo. Os proibicionistas, nos cinco decénios que levaram a erigir a proibição, não deixaram de fora nenhuma droga excepto o álcool ( e essa já estava regulada). As estruturas e rotas de tráfico vão adaptar-se e podem criar sarilhos ao projecto canadiano. Os ciclos de consumo e a variação do perfil dos consumidores mostram, na história das drogas, uma preocupante certeza: contaminação.

Uma sociedade em que vão coabitar utilizadores legais de canabis  com, por exemplo, os actores do  aparelho ilegal de comércio de heroína e cocaína, pode vir  a ser problemática. As pessoas e os lugares não são estanques. Com o álcool o problema não se coloca porque está regulado e controlado, mas com a heroína e a cocaína coloca-se: os traficantes vão aproveitar a aberta.

Julgo, portanto, que o único modelo razoável, numa primeira fase, será o do controlo público do comércio e distribuição. Sobrarão outras dificuldades , culturais e sociais. Se puder volto ao assunto.